Termos de Uso

                      TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

           FAVORITA PADEL

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela FAVORITA PADEL por meio do site www.favoritapadel.com.br; e via whatsapp, sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos usuários quanto pela própria FAVORITA PADEL; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (que regula o E-commerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018.

Desta forma, é dever de todos os usuários que, previamente à utilização do site, plataformas ou aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, realizem a leitura dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

A permanência no website implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir.

A seguir, apresentamos a você os Termos de Uso e Condições a ele relacionados, documento que indica as principais regras que devem ser observadas por todos aqueles que o acessam e utilizam suas funcionalidades. 

Bem-vindo ao E-commerce da FAVORITA PADEL.

1. DA FINALIDADE DO SITE

O E-commerce consiste em espaço online destinado a interação entre a FAVORITA PADEL, seus usuários, consumidores e simpatizantes da marca, bem como em meio para apresentação e efetiva comercialização de produtos, além da veiculação de conteúdo relacionado a artigos esportivos e atividades recreativas em geral.  

Através do seu site, plataformas e aplicações de Internet, a FAVORITA PADEL disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online.

O site foi criado com o intuito de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, venda de produtos e a divulgação de prestação de serviço. Através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, a FAVORITA PADEL busca trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

2.  DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A proteção dos dados pessoais do usuário é levada a sério pela FAVORITA PADEL e por isso nos submetemos ao cumprimento dos deveres e obrigações referentes à proteção de dados pessoais conforme disposto na nossa Política de Privacidade e Segurança, tratando os dados pessoais do usuário de acordo com a legislação vigente aplicável, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), no que couber e conforme aplicável.

Ao acessar nosso site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, o usuário atesta que leu e está ciente da nossa Política de Privacidade e Segurança, disponível em https://www.favoritapadel.com.br/pagina/politica-de-privacidade.html 

O usuário ao continuar acessando o site, expressa que aceita e atende todas as cláusulas, concordando integralmente com cada uma delas, sendo o aceite imprescindível para a permanência no mesmo.

3.  DAS CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 (dezoito) anos de idade.  

O site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para manutenção, ajustes, falhas técnicas, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

O acesso ao site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro. Contudo, para usufruir de algumas funcionalidades, o usuário precisará cadastrar-se, criando uma conta de usuário, com login e senha próprios, além de outros dados a seu respeito.  O cadastro é restrito a usuários maiores de 18 (dezoito) anos.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro no site, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da FAVORITA PADEL.

4.  DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

É responsabilidade do usuário prestar informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros. Os usuários reconhecem que a senha de acesso é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade. 

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, especialmente quando utilizado o seu login e senha.  

A FAVORITA PADEL não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. 

O usuário obriga-se a utilizar o site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento.

É vedado ao usuário do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, ou, ainda, a outros usuários.

O site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL se reservam o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

5.  DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

O usuário poderá acessar todo o conteúdo do site, plataformas, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

A FAVORITA PADEL poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido.

Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

6.  DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos acessados mediante o site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, bases de dados, fotografias, ilustrações, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que seu acesso através dos sites, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL.

Sempre que o site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, Instagram, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com o site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:
- realizar reproduções adicionais ao mero acesso aos conteúdos e às informações disponibilizados no site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL;

- realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da FAVORITA PADEL ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio;

- realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem;

- reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo;

- utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

- a transmissão eletrônica do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL em rede; e

- o uso de plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado.

7.  DA MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A FAVORITA PADEL pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas como o Eletro Criticas.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o usuário responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Os anúncios são selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do usuário, assim como baseado no histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade e de conhecimento do usuário.

8.  DAS CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

O site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre a FAVORITA PADEL e os proprietários das páginas externas.

O site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da FAVORITA PADEL ou para sites externos. 

Apesar da FAVORITA PADEL apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a FAVORITA PADEL não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

A FAVORITA PADEL não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nessas páginas externas, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

9.  DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS

Algumas operações financeiras realizadas no site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros.

Nesses casos, a FAVORITA PADEL exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seu site, plataformas e aplicações de Internet.

A FAVORITA PADEL exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros.

O usuário é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar o site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10.  DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO

A FAVORITA PADEL zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança e veda a utilização do seu site, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, restringindo as comunicações com você, via e-mail, WhatsApp e canais Push (tais como: SMS, APP e web push), a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse, como informações transacionais.

Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas famosas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito.

A FAVORITA PADEL nunca irá solicitar sua senha, nome de usuário, dados de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou contato telefônico.

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome da FAVORITA PADEL, colabore enviando denúncia para contato@favoritapadel.com.br 

11.  DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A FAVORITA PADEL se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade de funcionamento do site.

A FAVORITA PADEL não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou Spams (mensagens eletrônicas de conteúdo publicitário) indesejados que não tenham sido autorizados pelo site www.favoritapadel.com.br ou que não tenham sido disparados de sua base de dados.

A FAVORITA PADEL não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado no momento da compra. Caso ocorra a reprovação de crédito, o site não tem conhecimento quanto ao motivo, devendo o usuário procurar informações com a administradora do cartão de crédito utilizado.  

A FAVORITA PADEL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, que possam de alguma forma, danificar o equipamento ou conexão do cliente em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site.

12.  DO PRAZO E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O funcionamento do site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL se dá por prazo indeterminado.

O site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela FAVORITA PADEL, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

Os presentes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, a exclusivo critério da FAVORITA PADEL, sem necessidade de prévia comunicação ao usuário, estando sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FAVORITA PADEL se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, estes Termos, passando a vigorar a partir do momento de sua disponibilização no E-commerce e/ou em outros meios digitais.  

O usuário, ao aceitar os presentes Termos, se declara ciente de que deverá verificar o conteúdo destes Termos periodicamente, abstendo-se de utilizar o E-commerce ou qualquer outra interação digital caso discorde de quaisquer modificações nestes realizadas.  

13. DA LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE 

Na interpretação do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, aplica-se a legislação brasileira. 

Quaisquer litígios relacionados ao termo e condições de uso serão da competência exclusiva do Foro da Comarca de São Borja, RS, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Todos os conteúdos e informações contidos nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas no site, plataformas e aplicações de Internet da FAVORITA PADEL.

A FAVORITA PADEL está sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Este termo foi atualizado em 03 de junho de 2025.